Bolsas de formação avançada atribuídas no âmbito de projectos e unidades de investigação

 

Em 1997, foi aberta a possibilidade de atribuição de bolsas no âmbito de unidades de investigação, com o financiamento da FCT obtido do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, descentralizando a responsabilidade de atribuição dessas bolsas para as próprias unidades e correspondentes instituições de acolhimento.

De forma semelhante, para os projectos de investigação aprovados pela FCT a partir de 1998, também foi descentralizada a atribuição de bolsas no âmbito dos projectos, as quais passaram a ser da responsabilidade dos correspondentes Investigadores Responsáveis (IR) e das instituições onde decorrem os projectos.

Descontinuou-se, assim, o procedimento que vinha a ser seguido anteriormente em que as bolsas no âmbito de projectos eram atribuídas directamente pela FCT sob proposta dos IR dos projectos. As candidaturas dos projectos eram acompanhadas, logo na altura de submissão, de candidaturas de bolseiros, mas verificava-se frequentemente que, uma vez decorrido o período de candidatura, avaliação e aprovação do projecto, os candidatos a bolseiros inicialmente apresentados já não estavam disponíveis, pelo que eram apresentadas novas candidaturas, cujo processo de decisão introduzia atrasos consideráveis na atribuição de bolsas. O processo de atribuição era moroso e envolvia uma óbvia discrepância de exigências relativamente aos concursos de bolsas individuais atribuídas directamente pela FCT, o que conduzia a rejeições de candidaturas propostas pelos IR, que forçosamente levavam a reiniciar o processo de apresentação de novas candidaturas. A mesma dificuldade ocorria quando, durante a duração de um projecto, havia necessidade de substituir bolseiros, o que levava a grandes demoras entre a apresentação de candidaturas a bolseiros pelos IR dos projectos e as decisões relativas à atribuição das correspondentes bolsas pela FCT. Além disso, verificava-se um correspondente acréscimo de trabalho dos avaliadores e dos serviços da FCT sem que houvesse uma maior racionalidade de procedimentos e decisões.

Além das dificuldades apontadas, o processo tinha outras quatro deficiências importantes:

1)      Os candidatos a bolseiros eram identificados pelos IR dos projectos sem que fossem abertos concursos e, portanto, sem assegurar os melhores candidatos possíveis nem o anúncio amplo das oportunidades de atribuição deste tipo de bolsas;

2)      Os IR tinham de identificar potenciais bolseiros e assegurar o preenchimento das correspondentes candidaturas na altura de apresentação das propostas dos projectos, mesmo que os projectos acabassem por não ser aprovados, com as consequências correspondentes de acréscimo de trabalho e de expectativas defraudadas, agravadas pelo facto dos projectos aprovados corresponderem a uma clara minoria das propostas apresentadas (em geral, da ordem de um terço);

3)      O custo total dos projectos nunca ficava claro na altura das suas avaliações e aprovações, uma vez que a parcela relativa às bolsas era assegurada directamente pela FCT em acréscimo ao financiamento atribuído ao projecto, e não havia uma clara responsabilização dos avaliadores, com expressão financeira, sobre a atribuição de bolsas aos projectos;

4)      A lógica de atribuição das bolsas de investigação, iniciação científica, técnicos de investigação, cientistas convidados, gestão de ciência e tecnologia em projectos ou unidades de investigação deve ter base nas próprias instituições de investigação ou nas equipas dos projectos de investigação e não numa agência financiadora central, pelo que os painéis de avaliação ou os serviços da FCT não são, em geral, as instâncias adequadas para se pronunciarem sobre as candidaturas a estes tipos de bolsas.

Por outro lado, a atribuição de financiamentos acrescidos e de novas funções para gestão pelas próprias instituições científicas, as quais são periodicamente sujeitas a rigorosa avaliação internacional, é uma forma de estímulo ao recrutamento activo e selectivo de recursos humanos por essas instituições, responsabilização e reforço institucional que têm grande importância para o desenvolvimento das instituições científicas e do Sistema de Ciência e Tecnologia. O sistema que vinha sendo adoptado conduzia a uma desresponsabilização das entidades executoras, que identificavam os bolseiros mas não atribuíam as bolsas.

Ao mesmo tempo que a FCT procedeu à descentralização da atribuição de bolsas no âmbito de projectos e unidades de investigação, reforçou o rigor e a transparência do recrutamento de candidatos a estas bolsas, a responsabilização das instituições e a flexibilização dos processos de selecção, aprovação e substituição de bolseiros[1].

Em particular, passou a ser obrigatória a selecção de bolseiros em concursos anunciados pelo menos na instituição de acolhimento do projecto ou unidade de I&D e o envio dos anúncios à FCT com pelo menos uma semana de antecedência em relação à abertura dos concursos.

Estes anúncios passaram, em 1998,   a ser publicados nas páginas da FCT   na Internet, a partir de uma base de dados específica para Anúncios de Bolsas de Outras Instituições. Ficou, assim, assegurado o acesso à informação sobre oportunidades de obtenção destas bolsas num ponto unificado de acesso fácil a partir de qualquer ponto de acesso à Internet, o que também teve benefícios para a qualidade dos candidatos seleccionados e para a mobilidade de bolseiros.

Em 1999, foram publicados pela FCT na Internet 230 anúncios[2] de bolsas de outras instituições, em 2000 foram publicados 305, e em 2001 foram publicados 823. Das bolsas anunciadas, cerca de 10% eram para pós-doutoramento.

[...]

Tratou-se de um caso exemplar em que simultaneamente se promoveu maior descentralização, responsabilização, transparência, rigor de avaliação, eficiência, anúncio público de oportunidades a nível nacional e facilidade de procedimentos, tornada possível com recurso à Internet.

 



[1] Normas para Atribuição de Bolsas no Âmbito de Unidades de I&D e Normas para Atribuição de Bolsas no Âmbito de Projectos de I&D

[2] Cf. Bolsas de Investigação de Outras Instituições, em www.fct.mct.pt .