Bolsas de formação avançada
atribuídas no âmbito de projectos e unidades de investigação
Em 1997, foi aberta a possibilidade de atribuição de bolsas no âmbito de
unidades de investigação, com o financiamento da FCT obtido do Programa de
Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, descentralizando a
responsabilidade de atribuição dessas bolsas para as próprias unidades e
correspondentes instituições de acolhimento.
De forma semelhante, para os projectos de investigação aprovados pela FCT a partir de 1998, também foi descentralizada a atribuição de bolsas no âmbito dos projectos, as quais passaram a ser da responsabilidade dos correspondentes Investigadores Responsáveis (IR) e das instituições onde decorrem os projectos.
Descontinuou-se, assim, o procedimento que vinha a ser seguido
anteriormente em que as bolsas no âmbito de projectos eram atribuídas
directamente pela FCT sob proposta dos IR dos projectos. As candidaturas dos
projectos eram acompanhadas, logo na altura de submissão, de candidaturas de
bolseiros, mas verificava-se frequentemente que, uma vez decorrido o período de
candidatura, avaliação e aprovação do projecto, os candidatos a bolseiros
inicialmente apresentados já não estavam disponíveis, pelo que eram
apresentadas novas candidaturas, cujo processo de decisão introduzia atrasos
consideráveis na atribuição de bolsas. O processo de atribuição era moroso e
envolvia uma óbvia discrepância de exigências relativamente aos concursos de
bolsas individuais atribuídas directamente pela FCT, o que conduzia a rejeições
de candidaturas propostas pelos IR, que forçosamente levavam a reiniciar o
processo de apresentação de novas candidaturas. A mesma dificuldade ocorria
quando, durante a duração de um projecto, havia necessidade de substituir
bolseiros, o que levava a grandes demoras entre a apresentação de candidaturas
a bolseiros pelos IR dos projectos e as decisões relativas à atribuição das
correspondentes bolsas pela FCT. Além disso, verificava-se um correspondente
acréscimo de trabalho dos avaliadores e dos serviços da FCT sem que houvesse
uma maior racionalidade de procedimentos e decisões.
Além das dificuldades apontadas, o processo tinha outras quatro
deficiências importantes:
1) Os candidatos a bolseiros eram identificados pelos IR dos
projectos sem que fossem abertos concursos e, portanto, sem assegurar os
melhores candidatos possíveis nem o anúncio amplo das oportunidades de
atribuição deste tipo de bolsas;
2) Os IR tinham de identificar potenciais bolseiros e
assegurar o preenchimento das correspondentes candidaturas na altura de
apresentação das propostas dos projectos, mesmo que os projectos acabassem por
não ser aprovados, com as consequências correspondentes de acréscimo de
trabalho e de expectativas defraudadas, agravadas pelo facto dos projectos aprovados
corresponderem a uma clara minoria das propostas apresentadas (em geral, da
ordem de um terço);
3) O custo total dos projectos nunca ficava claro na altura
das suas avaliações e aprovações, uma vez que a parcela relativa às bolsas era
assegurada directamente pela FCT em acréscimo ao financiamento atribuído ao
projecto, e não havia uma clara responsabilização dos avaliadores, com
expressão financeira, sobre a atribuição de bolsas aos projectos;
4) A lógica de atribuição das bolsas de investigação,
iniciação científica, técnicos de investigação, cientistas convidados, gestão
de ciência e tecnologia em projectos ou unidades de investigação deve ter base
nas próprias instituições de investigação ou nas equipas dos projectos de
investigação e não numa agência financiadora central, pelo que os painéis de
avaliação ou os serviços da FCT não são, em geral, as instâncias adequadas para
se pronunciarem sobre as candidaturas a estes tipos de bolsas.
Por outro lado, a atribuição de financiamentos acrescidos e de novas funções para gestão pelas próprias instituições científicas, as quais são periodicamente sujeitas a rigorosa avaliação internacional, é uma forma de estímulo ao recrutamento activo e selectivo de recursos humanos por essas instituições, responsabilização e reforço institucional que têm grande importância para o desenvolvimento das instituições científicas e do Sistema de Ciência e Tecnologia. O sistema que vinha sendo adoptado conduzia a uma desresponsabilização das entidades executoras, que identificavam os bolseiros mas não atribuíam as bolsas.
Ao mesmo tempo que a FCT procedeu à descentralização da atribuição de
bolsas no âmbito de projectos e unidades de investigação, reforçou o rigor e a
transparência do recrutamento de candidatos a estas bolsas, a responsabilização
das instituições e a flexibilização dos processos de selecção, aprovação e
substituição de bolseiros[1].
Em particular, passou a ser obrigatória a selecção de bolseiros em
concursos anunciados pelo menos na instituição de acolhimento do projecto ou
unidade de I&D e o envio dos anúncios à FCT com pelo menos uma semana de
antecedência em relação à abertura dos concursos.
Estes anúncios passaram, em 1998,
a ser publicados nas páginas da FCT
na Internet, a partir de uma
base de dados específica para Anúncios de Bolsas de Outras Instituições. Ficou,
assim, assegurado o acesso à informação sobre oportunidades de obtenção destas
bolsas num ponto unificado de acesso fácil a partir de qualquer ponto de acesso
à Internet, o que também teve
benefícios para a qualidade dos candidatos seleccionados e para a mobilidade de
bolseiros.
Em 1999, foram
publicados pela FCT na Internet 230
anúncios[2] de bolsas de
outras instituições, em 2000 foram publicados 305, e em 2001 foram publicados
823. Das
bolsas anunciadas, cerca de 10% eram para pós-doutoramento.
[...]
Tratou-se de um caso exemplar em que simultaneamente se promoveu maior
descentralização, responsabilização, transparência, rigor de avaliação,
eficiência, anúncio público de oportunidades a nível nacional e facilidade de
procedimentos, tornada possível com recurso à Internet.
[1] Normas
para Atribuição de Bolsas no Âmbito de Unidades de I&D e Normas para
Atribuição de Bolsas no Âmbito de Projectos de I&D
[2]
Cf. Bolsas de Investigação de Outras Instituições, em www.fct.mct.pt .