Erro no PÚBLICO de 5 de Maio de 2004
No dia 6 de Maio enviei ao Director do PÚBLICO uma carta corrigindo
uma notícia publicada no dia anterior sobre a atribuição de Financiamento
Programático para o triénio 2003-2005 que referia erradamente
“as unidades de investigação em ciências sociais e humanas com a classificação
“Excelente” vão receber, pela primeira vez, este financiamento”.
Como a 12 de Maio esta correcção não tinha sido publicada e
detectei uma gralha na carta inicial, enviei nesse mesmo dia para
o PÚBLICO uma reedição da carta e solicitei novamente a sua publicação.
Passaram-se mais duas semanas e a correcção ainda não foi publicada.
Dado que o assunto é de interesse para a comunidade científica,
disponibilizo abaixo uma cópia da carta.
Entretanto, o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCES) publicou a 21.05.2004
uma notícia na Internet com as tabelas do Financiamento Programático atribuído para 2003-2005.
Constata-se que o Financiamento Programático agora atribuído às unidades de investigação das
Ciências Sociais e Humanas corresponde a um corte de 39% do atribuído para o triénio 2000-2002.
Luis Magalhães
28.05.2004
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Exmo. Senhor
Director do PÚBLICO
Dr. José Manuel Fernandes
Jornal PÚBLICO
R. Viriato 13
1069-315 Lisboa
Assunto: Erro no PÚBLICO de 5 de Maio de 2004
Venho solicitar a correcção seguinte:
“A Ciência Exige Verdade e Rigor
No PÚBLICO de 5 de Maio é noticiado que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES)
vai atribuir às Unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) o Financiamento Programático
para 2003-2005 e que “as unidades de investigação em ciências sociais e humanas com classificação
“Excelente” vão receber, pela primeira vez, este financiamento”.
Esta referência às ciências sociais e humanas é um erro grosseiro,
embora surpreendentemente também conste numa notícia publicada pelo próprio MCES na Internet.
O Financiamento Programático de Unidades de I&D foi instituído no
final de 1996 e todas as áreas científicas o receberam de 1997 a 2002,
incluindo as ciências sociais e humanas, na sequência das recomendações
dos painéis de avaliação constituídos por especialistas estrangeiros das
várias áreas científicas, tanto nas avaliações gerais de 1996 como nas de 1999-2000.
Inclusivamente, as unidades de ciências sociais e humanas viram o seu financiamento total
consideravelmente reforçado de 1996 para 1997
pela eliminação da discriminação negativa de que eram alvo anteriormente.
O erro na notíca é grande e incompreensível,
pois tudo foi publicado na altura com absoluta transparência.
Na verdade, 12 das 14 unidades de investigação das ciências sociais e
humanas com classificação “Excelente” na avaliação de 1996 receberam
Financiamento Programático em 1997-1999, e 9 das 11 com essa classificação
na avaliação de 1999-2000 receberam-no em 2000-2002, conforme recomendado
pelos respectivos painéis internacionais de avaliação com base na apreciação
da necessidade de atribuição desse tipo de financiamento a cada unidade.
Além disso, a notícia refere que o Financiamento Programático a atribuir para 2003-2005
é de 15 milhões de euros, o que é uma redução significativa em relação ao triénio anterior
em que foi de 26 milhões de euros. Entretanto, o sistema científico aumentou muito de dimensão,
em particular no número de investigadores doutorados, o que traz necessidades acrescidas.
Numa altura em que é claramente necessário assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento
do sistema científico que foi promovido até 2002 com o correspondente aumento de financiamentos,
verificam-se, pelo contrário, cortes no financiamento das instituições científicas.
É, também, insólito que o Financiamento Programático para 2003-2005
não tenha sido comunicado às unidades antes do início desse período
nem tenham sido transferidos no início de cada semestre os correspondentes pagamentos,
situações que violam a regulamentação e as normas em vigor.
Assim, a comunicação e o pagamento do Financiamento Programático
às Unidades de I&D agora anunciado pelo MCES, quando se concretizarem,
terão, pelo menos, um ano e meio de atraso.
Enfim, mais uma trapalhada. Numa curta notícia três falhas graves.
A gestão da ciência precisa de verdade e rigor.”
Com os meus cumprimentos,
Luis Magalhães, 12 de Maio de 2004
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico,
Presidente da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Agosto de 1997 a Junho de 2002