Os impactos do Programa de
Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, em particular da sua
componente de avaliação internacional, foram analisados em detalhe pelo OCT no
ano 2000. Os aspectos principais são sintetisados na Tabela 18.2.
Este Programa tem como base as instituições do
ensino superior (salvo raras excepções universitárias) e as instituições
privadas sem fins lucrativos, na maioria fortemente ligadas a instituições
universitárias, em particular pela participação de professores universitários
nas suas actividades e coordenação.
Com o
Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D promoveu-se a
organização das actividades científicas e tecnológicas universitárias numa malha
básica de unidades de investigação da iniciativa dos próprios investigadores,
com fronteiras flexíveis que se ajustam naturalmente na actualização anual de
equipas de investigação, e mais profundamente de três em três anos em resultado
das avaliações internacionais promovidas pela FCT, e que recebem financiamentos
que lhes são exclusivamente destinados em função dos resultados das avaliações
externas
Esta forma de organização
institucional das actividades científicas e tecnológicas universitárias assegura
unidades com muito maior flexibilidade, dinamismo, coesão e capacidade
estratégica do que os departamentos universitários tradicionais, e permite
constituir unidades interdisciplinares e interdepartamentais, ao mesmo tempo
que contempla a interlocução directa entre os líderes das unidades de
investigação e a FCT, com o consequente acréscimo de responsabilização e
empenho, e de reforço das unidades de investigação e dos investigadores no meio
universitário.
O sistema de organização,
financiamento e avaliação da investigação universitária assim adoptado em
Portugal tem características claramente vantajosas relativamente a muitos dos
sistemas de organização, financiamento e avaliação adoptados noutros países:
· Os sistemas que consideram apenas centros de excelência
ou com missões específicas, alienando a possibilidade de estímulo,
responsabilização e orientação da maior parte do sistema científico e
tecnológico de base universitária pelas entidades com a responsabilidade da
coordenação da política científica e tecnológica, e deixando-as às próprias
instituições universitárias;
· Os sistemas onde a avaliação e o financiamento
institucional da investigação científica universitária são dirigidos aos
departamentos universitários, frequentemente não os avaliando na totalidade,
mas considerando fracções (muitas vezes minoritárias) decididas pelos próprios
departamentos, onde além do desajuste entre as unidades orgânicas consideradas
e a sua constituição - claramente inconveniente de um ponto de vista de gestão
organizacional - fica dificultada a organização científica
interdisciplinar e interdepartamental, são envolvidos interlocutores
intermediários entre a entidade de avaliação e financiamento e os
investigadores, ficam diluídas as responsabilidades e não são directamente
estimuladas as lideranças científicas;
· Os sistemas que envolvem uma matriz nacional de centros
de investigação localizados junto às universidades, mas dependentes
funcionalmente de uma estrutura nacional central com quadros próprios de
investigadores e regras de gestão unificadas, que resultam em estruturas
relativamente rígidas e dificilmente modernizáveis.
A organização das unidades de investigação em Portugal nos moldes previstos no Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D foi um passo estruturante para outras acções ambiciosas, nomeadamente para a constituição de um novo tipo de instituições de investigação – Laboratórios Associados – previsto em legislação de 1999, apesar de se encontrar referido em documentos programáticos desde 1995, e para o lançamento do Programa Nacional de Re-equipamento Científico em 2001 que foi expressamente dirigido às instituições de investigação avaliadas internacionalmente e aprovadas na sequência das avaliações.
Tabela 18.2 – Impactos do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades
de I&D
1. Nas actividades:
· Aumento significativo de publicações internacionais (ver
figura abaixo);
· Organização regular de programas de visitantes e de
seminários;
· Aumento das actividades de aplicações e de extensão (participação
organizada na promoção da cultura científica e tecnológica e do ensino das
ciências no ensino básico e secundário);
· Maior integração das actividades de subgrupos;
· Melhor colaboração com outras unidades de investigação;
· Reforço do recrutamento de investigadores, Pós-doutorados
e estudantes de doutoramento.
2. Na orientação estratégica (praticamente inexistente em 1996):
· Definição de missões e objectivos;
· Estratégias explícitas de crescimento e consolidação;
· Identificação de vantagens competitivas e de maiores
sucessos;
· Adopção de uma visão global do sistema científico
nacional e do seu posicionamento internacional.
3. Na liderança:
· Mudança generalizada da liderança formal das unidades (a
liderança formal foi assumida por líderes científicos naturais);
· Maioria das unidades de investigação mudou de líder
formal entre as avaliações de 1996 e 1999;
· Interrupção da prática anterior de considerar a
coordenação da unidade simplesmente como uma função administrativa a ser
desempenhada rotativamente.
4. Na organização interna:
· Organização interna clarificada (direcção, conselho
científico, comissão externa de aconselhamento);
· Melhores relatórios anuais e da sua utilização como
instrumentos de gestão interna;
· Clarificação dos modelos de gestão administrativa e
financeira;
· Reforço da posição das unidades de investigação nas
universidades e da sua participação institucional na gestão interna das
universidades.
5. Nos resultados de qualidade:
· Aumento significativo de publicações internacionais (ver
figura abaixo);
· Reforço da internacionalização (recrutamento de
investigadores, pós-doutorados e estudantes de doutoramento estrangeiros - praticamente inexistentes em 1996, programas internacionalizados de
visitantes e de seminários regulares);
· Melhoria significativa das classificações de qualidade
global.
6. No financiamento:
· Descontinuação do financiamento das unidades
classificadas com "Fraco”;
· Financiamento de base dependente da classificação e do
número de doutorados;
· Financiamento programático para fins específicos
(contratação de investigadores, bolsas, apoio técnico e administrativo,
manutenção de equipamento, etc.);
· Reforço significativo do financiamento administrado pelas
unidades de investigação (1996: 7,5 MEuros, 1997: 20 MEuros, 1999: 28 MEuros).
7. Nas políticas de investigação:
· Aumento da descentralização do recrutamento de recursos
humanos para as unidades de investigação (investigadores, pós-doutorados,
estudantes de doutoramento, funcionários técnicos e administrativos);
· Contribuição para reforma legislativa (três decretos-lei:
enquadramento legal das instituições de investigação científica e tecnológica,
estatuto da carreira de investigação científica e tecnológica, estatuto do
bolseiro de investigação científica e tecnológica);
· Contribuição para planeamento (Livro banco do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Português (2000-2006));
· Contribuição para a formulação de novos programas:
Laboratórios Associados (2000-06), Programa Operacional Ciência Tecnologia
Inovação (2000-2006), Programa Operacional Sociedade da Informação (2000-06),
Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar (1998-2006), Programa do
Processamento Computacional da Língua Portuguesa (1998-2006);
· Formulação de políticas internas de universidades (desde
1997: U. Aveiro, U. Minho; desde 2000: U. Coimbra, U. Porto, U. Técnica de
Lisboa).
8. Na informação pública:
· Base de dados detalhada no sítio da FCT na Internet
(áreas de actividade, equipa de investigação, formas de contacto convencionais
e electrónicas da unidade e dos investigadores, relatórios de avaliação e
classificações, comentários das unidades de investigação aos relatórios de
avaliação, financiamento atribuído, composição dos painéis de avaliação);
· Criação de sítios da grande maioria das unidades na
Internet;
· Larga disseminação pública nos jornais e na televisão dos
resultados das avaliações e das correspondentes reacções.